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por Henrique Xavier e Hugo Prado
O controle social é um importante instrumento utilizado para caracterizar os órgãos colegiados entre os governantes e a população, sua associação com os serviços de saneamento básico é medular para o atendimento dos índices recomendáveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No entanto, indaga-se sobre como esses índices são controlados a fim de oferecer a qualidade potável para a população brasileira.
Em “Gestão econômico financeira no setor de saneamento – Funasa / Ministério da Saúde”, 2014, o Brasil passou por normatização nos serviços públicos de saneamento pelo estado unitário nos períodos colonial e imperial, atingindo modelos híbridos desde a proclamação da República Federativa em 1891. A gestão do serviço é regida pelas disposições constitucionais e organizadas pela política do estado, unitário ou federal.
O acesso facilitado à água potável é um fator determinante para saúde e desenvolvimento humano populacional; os autores Rocha e Soares, afirmam que em regiões secas, como semiárido brasileiro, a escassez de água, por menor incidência de chuvas, está relacionada a uma maior mortalidade infantil, da mesma forma que o menor peso no nascimento e/ou um menor período de gestação. Em um cenário, que envolve saúde pública, a política pública determinará a proteção e bem-estar das famílias vulneráveis.
A promoção do saneamento para a população, além de assegurar qualidade de vida, ambientalmente previne que esgotos e resíduos sólidos poluam águas e solos. O planejamento do saneamento não considera as mudanças climáticas, mesmo que exista a possibilidade de seca ou inundação, que impacta diretamente na disponibilidade das águas mananciais, como resultado, o impacto é proporcionalmente direto no abastecimento de água, e pessoas em situação de vulnerabilidade social serão as principais afetadas pelo não planejamento efetivo de distribuição.
Exemplificando uma intervenção por políticas públicas tem-se o Programa Cisternas, do Governo Federal, que promove acesso facilitado à água com qualidade para consumo humano para famílias rurais mais vulneráveis. A promoção é feita por construção de cisternas em casas de famílias rurais, mais vulneráveis, onde ocorre a captação de águas na estação chuvosa; é uma solução de baixo custo e funcional. Alguns autores associam o programa a resultados neonatais, baseando-se em dados de registros com resultados de partos com microdados sobre a construção dessas cisternas, sendo evidenciado o efeito positivo quanto ao peso no nascimento.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea, 2022, declara que no Brasil há uma forte relação entre pobreza e saneamento, com uma área de atuação comum entre a política de saneamento e as demais ações do governo federal. Ex Ante Consultoria Econômica, no estudo ‘Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento’, estima a valorização imobiliária de R$ 447,5 bilhões em valorização imobiliária, e R$ 190,4 bilhões em aumento da produtividade do trabalho até 2036. A não universalização deste serviço tende a uma perpetuação da pobreza, visto que a pobreza causará um baixo saneamento e acesso à água potável: um saneamento irregular ou acesso insuficiente à água potável promove a perpetuação da pobreza.
O controle social tem a atribuição inerente e imprescindível de desempenhar o papel de vigilância do poder, no entanto, é inadmissível que exista o mínimo de distanciamento de sua função. Por tanto, deve-se prevalecer o exercício da cidadania para promoção do saneamento e visibilidade, do corpo social e governamental, de mais programas com este cunho.
As imagens apresentadas no referido artigo são originadas do banco de imagens do site Freepik. Para leitores que possuam interesse em se aprofundar no conteúdo apresentado, sugerimos os seguintes trabalhos:
https://www.smarh.eng.ufmg.br/defesas/1333M.PDF?src=16678
https://www.smarh.eng.ufmg.br/defesas/1171M.PDF?src=4223
https://www.smarh.eng.ufmg.br/defesas/501M.PDF?src=30730
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-cisternas
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