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O termo Startup surgiu no Vale do Silício, famosa região da Califórnia especializada em tecnologia e inovação, e é definido como uma empresa que possui um modelo de negócios repetível e escalável, sendo constituída por um grupo de pessoas com perfil empreendedor e que buscam por inovação. Hoje em dia, apesar de serem recentes, as startups são conhecidas mundialmente.
No dia 14 de dezembro de 2020, os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei Complementar n.º 146 de 2019, apresentado pelo deputado João Henrique Caldas (PSB/AL) e outros 18 deputados de diferentes partidos. O Projeto “dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país”, sendo incorporado ao PLP 146, o Projeto de Lei n.º 249 de 2020, que “institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador”, de autoria do Poder Executivo.
A proposta foi aprovada com 361 votos no Plenário da Câmera dos Deputados. O texto aprovado insere como startups as empresas com apenas um sócio e sociedades cooperativas que atuam na inovação destinada a produtos, serviços ou modelos de negócios. Elas devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ; precisam ainda declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06). No entanto, para entrar no Inova Simples, a empresa deve estar enquadrada nos limites do estatuto de receita bruta máxima de R$ 4,8 milhões.
Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, ressaltou o apoio do Congresso Nacional para o empreendedorismo e para a área de ciência, tecnologia e inovações. Também o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei, apontando que as condições se tornam mais favoráveis para empreender, atrair investidores privados e segurança jurídica para quem quer inovar e para quem quer apoiar o empreendedorismo.
O Projeto de Lei segue para tramitação no Senado Federal.
