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por Hugo Prado
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um importante mecanismo que estimula a manutenção, recuperação ou melhoria dos ecossistemas em todo o território nacional, segue o princípio do “protetor-pagador”, que busca recompensar e incentivar aqueles que executam os serviços ambientais, contribuindo para rentabilidade, proteção e uso sustentável dos recursos naturais. Discussões para instituir a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) são realizadas pelo Congresso Nacional desde 2007; somente em 13 de janeiro de 2021, o primeiro ano da Década da Restauração de Ecossistemas, foi promulgada a lei nº 14.119, que instituiu a PNPSA.
De maneira simplificada, o PSA é um instrumento financeiro para remuneração de produtores rurais, agricultores familiares, pequenos produtores rurais, moradores de comunidades tradicionais (povos indígenas), em que os serviços ambientais realizados geram benefícios para toda sociedade. Os serviços ambientais em questão são as ações de conservação da vegetação nativa, restauração de áreas e florestas degradadas, contribuição na melhoria da qualidade dos mananciais e suas águas, conservação da biodiversidade e atividades agrícolas sustentáveis.
O responsável por conservar e proteger essa terra passa a receber uma remuneração por seus serviços prestados, até então de maneira gratuita. Dessa forma, a atuação do PSA é uma importante ferramenta de incentivo a adoção das práticas ambientais no campo, sendo fundamental para dar continuidade a própria atividade dos proprietários, e trazendo benefícios a toda sociedade, além de cumprir com o Código Florestal no combate ao desmatamento ilegal.
A lei atua como suporte para segurança jurídica em vários projetos que envolvem o PSA, abrindo campo para criação de projetos futuros, permitindo o investimento em diferentes tipos de serviços ambientais. O pagamento para o proprietário pode ser efetuado como repasse direto ou através de prestações sociais para comunidades rurais e urbanas. Quando aplicado de maneira estruturada, organizada e transparente, o PSE gera notórios benefícios para todos os envolvidos, garante o amparo financeiro e conserva os recursos naturais. A nova lei federal desperta grandes esperanças para a Década da Restauração de Ecossistemas, trazendo confiabilidade quanto a preservação do meio ambiente.
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